Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva